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O Escritório Jurídico Inácio Gouveia Pereira & Asociados é uma Sociedade de Abogados fundada em Caracas, pelo Abogado litigante, Professor Universitário e Doutor em Ciências Jurídicas, Inácio Afonso de Gouveia Pereira. Está composto por uma equipa multidisciplinaria de profissionais da advocacía, altamente qualificados pela sua formação académica em Doutoramento, Mestrados e Especializações, com ampia trajectoria jurídica, e comprovada experiência no litigio judiciario.
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Continuamos a prestar um serviço jurídico de excelência, agora também no Funchal, mantendo os valores que sempre definiram a nossa actuação: ética, rigor e proximidade com o cliente. A nossa equipa oferece acompanhamento especializado nas áreas de Direito Internacional e Nacionalidade Portuguesa, Direito Civil e Comercial e Direito da Familia e Sucessões, reconhecimento de divórcios no estrangeiro. Cada caso é tratado de forma personalizada, com total compromisso em encontrar soluções eficazes, seguras e adequadas às necessidades de cada cliente. Com experiência consolidada em Portugal e no estrangeiro, colocamos o nosso conhecimento juridico ao seu serviço, assegurando a mesma dedicação e qualidade que sempre nos distinguiram.
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Inácio Gouveia Pereira & Associados é uma associação composta por uma equipa multidisciplinar de profissionais comprometidos com o Direito e com o exercício ético da advocacia. A nossa equipa é formada por especialistas com formação pós-graduada — em Especializações, Mestrados e Doutoramentos — e com ampla experiência nas diversas áreas jurídicas, bem como sólida prática no litígio judicial. Oferecemos aos nossos clientes um aconselhamento jurídico personalizado, assente na qualidade humana e profissional que nos distingue. Tratamos cada caso com responsabilidade, lealdade, eficácia e excelência, orientando os nossos esforços para alcançar o melhor resultado possível na defesa dos interesses que nos são confiados. Privilegiamos sempre soluções harmoniosas e conciliatórias , recorrendo à via judicial apenas quando todos os meios alternativos de resolução de litígios se encontram esgotados. No âmbito nacional , o nosso escritório tem conduzido com sucesso numerosos casos de relevância nas áreas do Direito Comercial, do Trabalho e da Segurança Social . Em Inácio Gouveia Pereira & Associados, prestamos um serviço jurídico de excelência, pautado pelo respeito à lei, à moral e à ética profissional, com o objetivo de alcançar resultados justos e adequados para cada um dos nossos clientes.
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INACIO AFONSO DE GOUVEIA PEREIRA . . . . . - - - Advogado litigante e Doutor em Ciências Jurídicas, licenciado em Direito pela Universidade Lusófona de Lisboa. Especialista em Direito do Trabalho e em Direito Internacional, exerce a advocacia com enfoque nestas áreas, prestando assessoria jurídica a pessoas singulares e coletivas, tanto em contexto nacional como internacional. |
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| EDITH JOHANA IGLESIAS IZAQUITA. . Abogado Litigante. Especializada em Direito do trabalho. Magister Scientiarum em Ciências Jurídicas. Especialista em Direito Penal. --- ---------------- ------ - ----- ----------------------------------ver más |
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GLENDYS MERCEDES GONZÁLEZ URBINA-- Abogado Litigante. Magister Scientiarum em Ciências Jurídicas. Especializada em Direito Processual Laboral e Direito Comercial. Professora de pregraduação na Caribbean International University. |
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 | MARIA JOSÉ PEREIRA GOUVEIA Tradutora de Documentos espanhol-português, Tradutora membro da "Associação Portuguesa de Tradutores". Asistente Legal do Departamento Administrativo
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VANESA DE SOUSA Licenciada. Assitente legal do Departamento Administrativo. Tradutora de Documentos espanhol-português, membro da "Associação Portuguesa de Tradutores" |
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| MARIA GABRIELA GONCALVES SILVA Licenciada. Assitente legal Tradutora de Documentos espanhol-português, italiano-português e italiano espanhol, e membro da "Associação Portuguesa de Tradutores" |
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DIREITO CIVIL O Departamento de Direito Civil do Escritório dedica-se ao acompanhamento e à resolução dos diversos assuntos jurídicos que interessam aos nossos clientes em matérias de natureza civil. Entre estes incluem-se questões relacionadas com os direitos inerentes às pessoas, à família e ao património (bens, direitos reais, obrigações e sucessões hereditárias). |
| DIREITO INTERNACIONAL Realizamos el procedimiento de "Exequatur", que es el reconocimiento de Sentencias extranjeras, tanto en Venezuela como en Portugal y Brasil, ofrecemos asesoramiento sobre la "Lei da Nacionalidade" vigente en Portugal, todo lo que necesiten nuestros clientes sobre el derecho hereditario en Portugal, en especial el Derecho a la legítima, que asiste al cónyuge que sobrevive, y a sus herederos legitimarios, todo el asesoramiento y las necesarias actuaciones por ante las entidades judiciales o administrativas de Portugal o Brasil, sin necesidad de que tenga que trasladarse al país, dándole respuesta oportuna sobre el estado del caso encomendado.
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| DIREITO COMERCIAL O nosso Escritório Jurídico oferece um serviço profissional especializado em matéria comercial, destacando-se na redação e registo das Atas Constitutivas de todo o tipo de sociedades comerciais, tendo em consideração as necessidades do cliente e o conhecimento geral da atividade comercial a desenvolver, ajustando o necessário a cada empresa. |
| DIREITO DO TRABALHO O Departamento de Direito do Trabalho conta com uma equipa de advogados litigantes com vasta experiência em contencioso judicial ao serviço dos nossos clientes. São profissionais com profundo conhecimento de todas as áreas que envolvem o âmbito laboral, altamente qualificados, com estudos de pós-graduação e reconhecida experiência na área do litígio.
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| ADMINISTRATIVO DO TRABALHO Prestamos o melhor serviço no que diz respeito ao aconselhamento desde o início até à conclusão da relação laboral, fornecendo orientação adequada e correta sobre a relação de trabalho e as respetivas obrigações. Inclui-se a elaboração de contratos de trabalho, a apresentação e contestação de notificações de falta, a elaboração e resposta a escritos, indemnizações, férias e benefícios, cálculos de prestações sociais, bem como tudo o que se relaciona com a relação existente entre empregador e trabalhador ou entre trabalhador e empregador. |
| SEGURIDADE E SAUDE LABORAL Contamos com advogados especializados e com profundo conhecimento das necessidades essenciais na implementação de medidas de prevenção de acidentes de trabalho, elaboração de cartas de risco, programas de Segurança e Saúde no Trabalho e na constituição e funcionamento dos Comités de Segurança e Saúde Laboral.
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| DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Através do Departamento de Propriedade Intelectual, o Escritório encontra-se capacitado para oferecer aos seus clientes todos os serviços profissionais relacionados com esta área, incluindo, essencialmente, os referentes a marcas, patentes e direitos de autor. |
| TRADUÇÕES O nosso Escritório Jurídico dispõe de tradutores certificados, membros da Associação Portuguesa de Tradutores, que garantem a tradução de documentos do espanhol, italiano e inglês para português. Prestamos apoio em processos como obtenção de nacionalidade, equivalência de estudos, casamento, divórcio e qualquer outro trâmite junto das autoridades portuguesas, seja no país de origem ou em Portugal, assegurando precisão e conformidade legal.
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| LEGALIZAÇÕES O Escritório oferece igualmente um serviço de obtenção, certificação e legalização com a Apostila da Haia de documentos pessoais ou empresariais, tais como certidões de nascimento, certidões de casamento, certificados de ensino secundario, diplomas académicos, bem como documentos comerciais provenientes da Venezuela, Portugal, Brazil e Espanha, prestando toda a assessoria necessária relativamente ao trâmite a ser realizado. |
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O Direito do Trabalho é uma rama do Direito destinado a regular as relações jurídicas resultantes das relações laborais entre empregadores e trabalhadores dependentes. O seu objetivo é a proteção do trabalho humano realizado por conta de outrem, numa relação de dependência e subordinação, em troca de uma contraprestação monetária. A primeira lei laboral promulgada na Venezuela data de 23 de julho de 1923. Posteriormente, a Lei do Trabalho de 1936, promulgada a 16 de julho, estabeleceu um conjunto de normas substantivas para regulamentar os direitos e deveres derivados do facto social do trabalho. Esta lei sofreu reformas parciais em 1945 e 1947, e novas alterações em 1966, 1974, 1975 e 1983. Em 1 de maio de 1991, Dia do Trabalhador, foi promulgada a Lei Orgânica do Trabalho, conferindo-lhe caráter de lei orgânica. Esta foi reformada em 1997 e novamente em 2011, sendo posteriormente promulgada a atual Lei Orgânica do Trabalho, dos Trabalhadores e das Trabalhadoras , publicada na Gaceta Oficial nº 6.076 de 30 de abril de 2012. A lei é composta por 554 artigos e sete disposições transitórias, destacando-se inovações de caráter social em favor dos trabalhadores. Neste âmbito, o nosso Escritório Jurídico oferece assessoria completa e especializada a empregadores e trabalhadores, abrangendo todas as fases da relação laboral, desde o início, passando pelo desenvolvimento, até à sua conclusão, seja ela justificada ou não. O Inácio Gouveia Pereira & Associados conta com advogados litigantes especializados em Direito do Trabalho, altamente qualificados na redação de contratos de trabalho, cálculo de prestações sociais, indemnizações laborais e na apresentação e contestação de notificações de despedimento. Na área de segurança no trabalho, contamos com advogados especializados na legislação de segurança laboral, capacitados para redigir todo o tipo de cartas de risco, levantamento de postos de trabalho, programas de segurança e prevenção no trabalho, assim como fornecer qualquer tipo de assessoria nesta matéria. O nosso Escritório Jurídico oferece a mais completa assessoria e representação junto das Inspeções do Trabalho e dos Tribunais Laborais. Contamos com advogados litigantes especializados em todos os trâmites, independentemente do grau ou complexidade, em todas as instâncias, incluindo a redação e contestação de ações, promoção e realização de provas, recursos de toda a natureza, incluindo apelação e recurso de cassação, até à sua conclusão definitiva. O Departamento de Direito Laboral presta assessoria jurídica em todas as áreas relacionadas com a gestão de recursos humanos. Os nossos serviços incluem a negociação e redação de contratos individuais ou coletivos de trabalho, colaborando ativamente na conceção e implementação de políticas de remuneração, benefícios e condições laborais. Além disso, estamos capacitados para prestar assistência na prevenção e resolução de conflitos laborais de qualquer natureza, perante os órgãos administrativos e judiciais do trabalho, em estreita colaboração com os nossos Departamentos de Direito Constitucional e Administrativo e de Direito Processual. A nossa prática está orientada para fornecer assessoria na interpretação e aplicação das leis laborais, de segurança social e de higiene, segurança industrial e saúde laboral, formulando as recomendações adequadas, quer o cliente planeie iniciar operações na Venezuela, quer já se encontre estabelecido. Os nossos advogados mantêm-se constantemente atualizados relativamente a decisões judiciais, pareceres do Ministério do Trabalho e opiniões dos diversos organismos que integram o Sistema de Segurança Social venezuelano.
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O Direito Civil é responsável por regular as relações privadas entre os indivíduos, ocupando-se da pessoa em si mesma, seja ela natural ou jurídica; da família, nas suas relações pessoais e patrimoniais; e do património, abrangendo ainda: os direitos das pessoas naturais e a sua capacidade jurídica, nacionalidade, estado civil e domicílio; o Direito das Obrigações e dos contratos; os Direitos Reais relacionados com os bens e as relações jurídicas destes com as pessoas (propriedade e posse); o Direito de Família (parentesco, filiação, casamento); o Direito Sucessório (transmissão de bens e direitos); e o Direito da Responsabilidade Civil. Áreas do Direito Civil:
O Departamento de Direito Civil do Escritório dedica-se ao acompanhamento dos assuntos jurídicos dos nossos clientes em diversos temas de natureza civil, incluindo questões relacionadas com os direitos inerentes às pessoas, à família e ao património (bens, direitos reais, obrigações), assim como tudo o que diz respeito a sucessões hereditárias. |
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“O Direito Comercial é uma ciência jurídica diretamente ligada ao comércio, pois este constitui a sua razão de ser.” O Código de Comércio vigente na Venezuela data de 1955 ( Gaceta Oficial nº 475 Extraordinário de 21 de dezembro de 1955) e dispõe no seu artigo 1.º: “Regem as obrigações dos comerciantes nas suas operações mercantis e os atos de comércio, ainda que realizados por não comerciantes.” O nosso Escritório Jurídico oferece um serviço profissional especializado em matéria comercial, destacando-se na redação e registo das Atas Constitutivas de todo o tipo de sociedades comerciais, considerando as necessidades do cliente e o conhecimento geral da atividade comercial a desenvolver, ajustando o necessário a cada empresa. Inclui-se ainda a redação de Atas de assembleias ordinárias e extraordinárias de acionistas, quer se trate de sociedades anónimas, sociedades por quotas ou associações de qualquer tipo; assessoria especializada na celebração válida de atos de comércio, assistência e redação de todo o tipo de contratos em matéria comercial. O Departamento de Direito Comercial do Escritório dedica-se ao acompanhamento dos diversos assuntos jurídicos que interessam aos nossos clientes, prestando igualmente assessoria no exercício das atividades comerciais. Os serviços nesta área incluem a preparação de documentos necessários para o exercício da atividade mercantil ou profissional (documentos constitutivos, atas, livros de comerciantes). O Escritório presta assessoria jurídica necessária à compra e venda de ativos ou participações acionárias, incluindo as auditorias legais exigidas por estas operações; fornece igualmente orientação em todos os aspectos relacionados com reestruturações e fusões, bem como em questões de investimento estrangeiro. De forma geral, o Departamento de Direito Civil e Comercial participa ativamente na negociação e documentação de contratos de qualquer natureza, incluindo contratos de obra, venda nacional e internacional de bens e aqueles relacionados com transações comerciais internacionais. |
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O Direito Internacional Privado é um ramo do Direito que tem por objetivo os conflitos de competência internacional ou os conflitos de leis internacionais. Este ramo do direito analisa as relações jurídicas internacionais, seja entre particulares, seja quando existe um interesse privado. Estas relações jurídicas apresentam a particularidade de conter um elemento estrangeiro ao direito local, o que pode gerar conflitos de jurisdição ou de lei aplicável. O seu objetivo é determinar quem pode conhecer o caso e qual a lei que deve ser aplicada. Em alguns países, esta área do direito é conhecida como Direito Civil Internacional . É importante destacar que o Direito Internacional Privado não soluciona os conflitos, apenas determina a norma ou lei de que país deve ser utilizada na resolução de conflitos internacionais, bem como o juiz competente para resolver a controvérsia. Além disso, trata de temas relevantes sobre as relações jurídicas entre Estados, regulando, por exemplo, o exequatur e a extradição . Características do Direito Internacional Privado:
Deste modo, pode-se afirmar que o Direito Internacional Privado é o setor do ordenamento nacional que regula as relações privadas internacionais (González Campos, Julio Diego, 2004). Segundo Gonzales Martín (2008), denomina-se relações privadas internacionais aquelas que, na sua composição, apresentam elementos estrangeiros, sejam eles subjetivos (relativos às pessoas) ou objetivos (relativos a bens ou atos jurídicos que compõem a relação). Competência Judicial Internacional: É o setor do Direito Internacional Privado que determina os casos e circunstâncias sob os quais um juiz nacional deve conhecer de um caso derivado de uma relação privada internacional. Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras ou Laudos Arbitrais Estrangeiros: Trata-se do setor específico do Direito Internacional Privado que define os requisitos e impedimentos a observar nos casos em que se deve reconhecer e, se aplicável, executar uma sentença ou laudo proferido no estrangeiro. |
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Através dos profissionais do Departamento de Propriedade Intelectual, os nossos Escritórios encontram-se disponíveis para oferecer aos seus clientes todos os serviços profissionais relacionados com esta área, incluindo, essencialmente, os referentes a marcas, patentes e direitos de autor. No que se refere aos nossos serviços na área de marcas, o Departamento gere o registo de uma marca solicitada, começando pela análise de registrabilidade da mesma, com base na pesquisa de marcas semelhantes. Uma vez que a marca é solicitada ou registada, são revistos e acompanhados todos os aspetos relacionados com a sua defesa, incluindo a vigilância sobre pedidos de marcas similares por terceiros, prevenção do uso indevido de marcas, concorrência desleal e, em geral, qualquer ato que atente contra os direitos de propriedade industrial conferidos pela marca. Além disso, através do referido Departamento, prestamos assessoria em todas as negociações que envolvam direitos sobre marcas. Relativamente ao registo de marcas no estrangeiro, o serviço é prestado através dos nossos diversos correspondentes. Os serviços na área de patentes incluem a análise de registrabilidade e novidade, a apresentação de pedidos de patentes de invenção, de desenhos industriais, de modelos de utilidade, bem como assessoria em matéria de segredos industriais, licenças obrigatórias e outros aspetos relacionados com a defesa dos direitos e interesses dos nossos clientes nesta área. No âmbito dos direitos de autor, o Departamento encontra-se disponível para assessorar os clientes do Escritório no processo de registo ou proteção de qualquer criação intelectual, abrangendo desde obras literárias até software. Finalmente, o nosso Departamento de Propriedade Intelectual, trabalhando em conjunto com os Departamentos de Direito Constitucional e Administrativo e de Direito Processual, representa e defende os direitos dos clientes do Escritório em litígios resultantes de concorrência desleal, práticas ilícitas, violação de marcas notórias ou qualquer outra violação de direitos de propriedade intelectual.
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A tradução é uma atividade que consiste em compreender o significado de um texto numa língua, chamada língua fonte, para produzir um texto com significado equivalente noutra língua, chamada língua alvo. O resultado desta atividade, o texto traduzido, também se denomina tradução. Quando a tradução é realizada de forma oral, designa-se interpretação. A disciplina que estuda sistematicamente a teoria, a descrição e a aplicação da tradução e interpretação denomina-se traductologia. Antes de iniciar a tradução de um texto, o tradutor deve possuir uma certa compreensão teórica da tarefa que vai realizar. Ao contrário do que às vezes se pensa, não se trata de uma tarefa meramente mecânica. É certo que é necessário aplicar regras gramaticais e códigos linguísticos, mas traduzir não é seguir um procedimento passo a passo; é uma atividade que envolve uma parte importante de descoberta, de "inventar" expressões que se adequem ao significado do que se pretende traduzir. Segundo Sara Barrera, da Universidade de Navarra: "A tradução pode ser considerada uma atividade criativa. Por isso, as máquinas, os programas de tradução automática, nunca conseguirão substituir com perfeição os seres humanos nesta tarefa. A criatividade é o que marca a diferença entre duas traduções que exprimem o mesmo, uma das quais reconhecemos como boa e outra não. Uma tradução pode ser realizada não apenas com exatidão, mas também com mais ou menos beleza." A tradução jurídica ou tradução legal consiste em traduzir documentos de caráter legal de uma língua para outra, sejam eles públicos (documentos oficiais emitidos por uma Administração ou organismo público) ou privados (redigidos para regular um determinado negócio jurídico entre particulares ou empresas). O mais habitual é que esses documentos sejam redigidos por profissionais do Direito. Por isso, contêm grande quantidade de conceitos jurídicos que não se usam no dia a dia e que são estranhos à maioria dos tradutores não especializados nesta área. A importância de transmitir adequadamente esses conceitos, e não apenas as palavras do texto, é fundamental, pois deles derivam efeitos legais para as partes que o tradutor deve saber refletir. O nosso Escritório Jurídico conta com tradutores profissionais de espanhol para português, com reconhecida experiência na tradução de documentos jurídicos e civis, todos inscritos na Associação Portuguesa de Tradutores, com sede em Lisboa, garantindo assim a qualidade e profissionalismo das nossas traduções. Entre os tipos de documentos que traduzimos encontram-se:
Oferecemos ainda aos nossos clientes toda a informação e assessoria necessária para realizar os trâmites desejados da forma mais cómoda e expedita possível.
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Libros de Derecho Impresos y en ebook, disponibles para la venta CONFLICTOS EN EL TRABAJO EL LITIGIO JUDICIAL Los procedimientos y sus actores O litígio judicial, nome com que o autor identifica este compêndio de saberes, opiniões e experiências sobre mediação e litígio no âmbito do direito do trabalho, é dirigido aos estudiosos de uma das áreas mais sociais do direito, como é o direito laboral. Como é do conhecimento de todo advogado laboralista, o direito do trabalho é um Direito Especialíssimo , que o distingue de todos os demais ramos do direito, e, como tal, a sua aplicação exige dedicação especial por parte dos procedimentos e dos seus intervenientes. Esta obra pretende colocar à disposição dos estudiosos desta fascinante área do direito opiniões, jurisprudência, pareceres e experiências, apresentadas ao leitor com o objetivo de contribuir para a solução de conflitos suscitados e regulados pelo mais especialíssimo e social dos direitos. Nesta obra, dispomos de indicadores precisos que nos sinalizam o caminho, principalmente nos casos em que iniciamos percursos árduos, nos quais, mesmo conhecendo as vias que nos permitiriam avançar e o percurso rumo ao objetivo que procuramos atingir, nos deparamos com a existência de obstáculos, por vezes inexplorados, que poderiam limitar o nosso progresso. Este fator revela-se não apenas importante, mas mesmo imprescindível . Este livro, elaborado pelo Doutor Inácio Pereira , descreve de forma simples e prática uma das perspetivas mais significativas do advogado: o exercício do litígio judicial , numa das áreas mais especialíssimas e sociais do direito, como é o Direito Laboral . Edith Iglesias
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| CONFLICTOS EN EL TRABAJO EL LITIGIO JUDICIAL Los procedimientos y sus actores
Este libro está disponible en las versión de libro electrónico "ebook", de entrega imediata. Así como también se ofrece la versión impresa del mismo, de entrega en tiempo oportuno. Si desea encargar uno o más ejemplares de esta obra haga clik en la figura:
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CÁLCULO DE PRESTACIONES SOCIALES Antiguedad - Vacaciones Utilidades - Bono Nocturno Dias Feriados - Salario Integral Horas Extraordinarias
O cálculo das prestações sociais é uma das atividades mais importantes que um advogado laboralista deve saber realizar, pois, além de conhecer as normas legais que regulam a relação laboral entre trabalhador e empregador, deve também dominar perfeitamente as fórmulas de cálculo a aplicar nos diferentes conceitos a pagar, bem como a forma correta de efetuá-los. Três fatores essenciais que devem ser conhecidos são: salário base , salário normal e salário integral . É fundamental saber como se calculam e em que conceitos cada um deve ser aplicado. Neste livro, de forma simples e clara, é especificado como calcular os diferentes conceitos presentes em qualquer contrato de trabalho, tais como horas extraordinárias, dias feriados, trabalho noturno, férias, prestações sociais, bónus noturno, entre outros. A obra apresenta ainda exemplos práticos de como realizar as diferentes operações de cálculo, assegurando o pagamento correto e ajustado à lei .
Quando o trabalho é um prazer, A vida é uma alegria, Quando o trabalho é um dever, A vida é uma escravidão. ...Robespierre... |
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